Conforme LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor e normas éticas, a instituição de saúde tem como objetivo com esse termo esclarecer e obter autorização expressa de Acesso e Compartilhamento de Dados.

Nessa instituição de saúde, coletamos dados e compartilhamos, para cumprir exigências legais, contratuais, assim como normas éticas, nos seguintes termos:

Os dados pessoais, como nome, CPF, profissão, endereço, email e outros são usados para fins de cadastro tanto no sistema de prontuário, como laudo, sistema de guarda de documentos de saúde e convênios, quando for o caso, assim como para emissão de documentos fiscais/contábeis.

Além disso, os dados de saúde, como condições, histórico, hábitos e imagens/exames feitos, assim como laudo são colhidos porque se tratam de meio para prestar os serviços/atendimento de saúde ao paciente. Também é necessário compartilhar com equipe médica para fins de laudo/diagnóstico e armazenar esses dados, no sistema de prontuário, sistema de guarda de documentos de saúde e/ou convênios, dentro outros sistemas.

Contudo, os dados obtidos não serão usados para compartilhar com terceiros que não sejam necessários à execução do serviço médico e/ou guardas/documentações exigidas por lei, contrato e normas éticas. Também não serão compartilhados dados dos pacientes e/ou seus familiares para fins de comercialização ou uso não permitido por lei.

Por conta da legislação de saúde, em especial, quanto a lei de prontuários, a guarda dos dados de saúde será pelo tempo mínimo de 20 (vinte) anos.

A Empresa de Saúde não arquivará cópia de documento de identificação, CPF, carteira de convênio/SUS e/ou comprovante de residência, de modo que esses documentos só serão usados para coletar os dados, sendo eliminado, de imediato, caso seja enviado por whastapp ou outros meios eletrônicos.

O titular desse dado é o paciente, que autoriza por si mesmo ou por seu responsável legal a coleta e compartilhamento pela CLINICA BIO DIAGNÓSTICO – Ultra Som Diagnósticos por Imagem Ltda, CNPJ de n.º 40.617.292/0001-20, com endereço na Avenida Aziz Maron, n.º 251, 1º andar, Condomínio Boulevard, Goés Calmon, Itabuna, Bahia, CEP: 45.605-412, e passa a ser CONTROLADORA desses dados, tendo o dever de garantir sigilo e confidencialidade, bem como que guarda de forma segura, orientando, inclusive, seus prepostos.

O paciente fica ciente de que é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados, assim como pode requerer acesso aos dados, assim como requerer retificação desses dados, quando for o caso e revogar esse consentimento/autorização, devendo fazer de forma expressa, escrita e pelos canais oficiais de comunicação, em especial, email.

 No entanto, o titular de dado fica ciente de que há dados que após transmitidos, como por exemplo, ao convênio e/ou órgãos fiscais, não é possível retroagir/retirar de circulação. Da mesma forma, o titular dos dados/paciente fica ciente de que alguns dados, conforme lei de prontuário eletrônico, precisam ficar registrados para segurança do paciente e equipe médica envolvida.

Caso haja qualquer incidente de vazamento de dados, a empresa de saúde se compromete a comunicar à paciente e/ou seus familiares.